Termos de Uso

Aceite destes Termos

1. Estes Termos formam o acordo entre você e a D2G SMS, responsável pela Plataforma. O contato oficial é o Telegram @d2gsms.

2. Para criar uma conta, você precisa aceitar estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável, que fazem parte deste acordo. Registramos a versão aceita e a data do aceite.

3. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não crie a conta nem use os Serviços.

Definições

1. Plataforma: o site D2G SMS, o painel do cliente e as demais ferramentas que oferecemos.

2. Empresa ("nós"): a D2G SMS, responsável pela Plataforma.

3. Usuário ("você"): a pessoa maior de 18 anos, ou empresa por seu representante, que criou uma conta.

4. Serviços: os serviços de SMS listados no catálogo da Plataforma, prestados por meio de fornecedores parceiros.

5. Pedido: cada contratação de um Serviço feita pelo Usuário.

6. Carteira e Saldo: o saldo pré-pago do Usuário, usado exclusivamente para pagar Pedidos na Plataforma.

7. Recarga: a adição de Saldo à Carteira, feita por Pix.

8. Reserva: o valor separado do Saldo enquanto um Pedido está em andamento.

9. Bônus: crédito promocional concedido pela Empresa, como bônus de recarga, de indicação ou de código promocional.

10. Instituição de pagamento: a empresa parceira que processa as cobranças Pix.

Cadastro e conta

1. Podem usar a Plataforma pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil, e empresas por meio de seus representantes.

2. No cadastro pedimos um nome de exibição (pode ser um apelido ou nome comercial), e-mail e senha. Na primeira Recarga, pedimos o nome e o CPF do titular do pagamento, que devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

3. Cada pessoa pode manter apenas uma conta, salvo autorização expressa da Empresa.

4. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise o suporte imediatamente.

5. Para proteger você e a Plataforma, podemos pedir confirmações adicionais de identidade antes de liberar Recargas, devoluções ou alterações sensíveis na conta.

Serviços e pedidos

1. Cada Serviço mostra o preço final em reais antes da confirmação do Pedido. O valor exibido no momento da contratação é o valor cobrado.

2. A disponibilidade e os preços dos Serviços variam conforme os fornecedores e podem mudar sem aviso prévio. Um Serviço indisponível não é cobrado.

3. Ao confirmar um Pedido, o valor fica em Reserva. Se o Pedido for concluído, o valor é cobrado. Se não for concluído, por falha, cancelamento ou fim do prazo, a Reserva é liberada e o valor volta automaticamente ao seu Saldo.

4. Todas as movimentações ficam registradas no extrato da sua conta, com o saldo após cada uma.

Carteira e recargas por Pix

1. A Carteira é um saldo pré-pago para uso exclusivo na Plataforma. Ela não é conta bancária nem conta de pagamento, não rende juros e não pode ser transferida para outros Usuários.

2. As Recargas são feitas por Pix e processadas pela Instituição de pagamento, com valor mínimo de R$ 10,00 e máximo de R$ 1.000,00 por cobrança.

3. O Saldo é creditado automaticamente depois que a Instituição de pagamento confirma o Pix. Não é preciso enviar comprovante.

4. Cada cobrança Pix tem prazo de validade. Depois dele, o QR Code deixa de valer e nada é cobrado.

5. Se um pagamento for estornado, contestado ou identificado como fraudulento, o valor correspondente e o Bônus associado são retirados do Saldo.

Reembolso

1. O reembolso de uma Recarga pode ser pedido em até 1 (uma) hora após a confirmação do pagamento, desde que nenhum valor dela tenha sido usado. É devolvido apenas o valor daquela Recarga, sem Bônus nem saldos anteriores.

2. Fica ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

3. Valores já usados em Pedidos concluídos não são devolvidos. O Bônus da Recarga reembolsada é cancelado, e Bônus nunca é devolvido em dinheiro.

4. A devolução é feita por Pix, somente para a mesma conta de origem do pagamento, em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação dos dados necessários. Não fazemos devolução para conta de terceiros.

5. Pedidos repetidos de recarga e devolução, ou com indício de uso da Carteira para movimentar dinheiro sem contratar Serviços, levam à análise da conta e podem resultar na suspensão prevista na seção 9.

6. Para pedir o reembolso, fale com o suporte (seção 12) dentro do prazo, informando o e-mail da conta e enviando o comprovante do Pix.

Bônus e códigos promocionais

1. O Bônus é concedido conforme as regras vigentes no momento da Recarga, da indicação ou do resgate do código.

2. O Bônus pode ser usado em qualquer Serviço, mas não pode ser sacado, devolvido em dinheiro nem transferido.

3. Se a Recarga que originou um Bônus for estornada ou devolvida, o Bônus correspondente é retirado do Saldo.

4. Podemos alterar ou encerrar as regras de Bônus a qualquer momento, sem afetar Bônus já creditados. Bônus obtido por fraude, contas múltiplas, indicações falsas ou abuso das regras será cancelado.

Uso permitido

1. Você se compromete a usar a Plataforma de acordo com a lei, com estes Termos e com a Política de Uso Aceitável.

2. Para proteger os Usuários, podemos bloquear preventivamente operações com indício de fraude ou de uso irregular, avisando você e informando o que for necessário para resolver.

3. Em caso de violação, podemos cancelar Pedidos em andamento, suspender ou encerrar a conta e comunicar as autoridades quando houver indício de crime.

Suspensão e encerramento

1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo suporte.

2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso sempre que possível e com a indicação do motivo.

3. No encerramento, o reembolso de Saldo de Recarga segue as regras da seção 6. O Bônus não utilizado é cancelado.

Responsabilidades

1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções e instabilidades, inclusive de fornecedores e da Instituição de pagamento.

2. Não respondemos pelo uso que você faz dos Serviços contratados nem por serviços de terceiros com os quais você os utilize.

3. Nada nestes Termos afasta ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Força maior

1. Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle, como queda de energia ou de telecomunicações, falhas de fornecedores ou da Instituição de pagamento, desastres naturais e atos de autoridades.

2. Nesses casos, Pedidos não concluídos têm o valor devolvido ao Saldo, como previsto na seção 4.

Atendimento e reclamações

1. O atendimento é feito pelo Telegram @d2gsms, 24 horas, todos os dias. Quem não usa Telegram pode escrever para contato@d2gsms.com.

2. Para agilizar, informe o e-mail da conta e uma descrição do que aconteceu. Em assuntos de pagamento, envie o comprovante do Pix.

3. Respondemos às reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.

4. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.

Serviços e sites de terceiros

1. A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas deles.

Propriedade intelectual e licença de uso

1. Salvo indicação em contrário, a marca D2G SMS, o logotipo, o software, os textos e os demais conteúdos da Plataforma pertencem à Empresa ou a seus licenciantes. Todos os direitos são reservados.

2. Você pode acessar e usar a Plataforma para uso próprio, dentro destes Termos. Essa licença é pessoal, não exclusiva e pode ser revogada se os Termos forem descumpridos.

3. Sem autorização por escrito, você não pode:

   • republicar conteúdo da Plataforma;
   • vender, alugar ou sublicenciar conteúdo da Plataforma;
   • reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo da Plataforma;
   • redistribuir conteúdo da Plataforma;
   • usar a marca ou o logotipo D2G SMS.

Links para o nosso site

1. Órgãos públicos, mecanismos de busca, veículos de imprensa e diretórios on-line podem criar links para a Plataforma sem pedir autorização.

2. Qualquer link para a Plataforma deve:

   • não ser enganoso;
   • não sugerir patrocínio, parceria ou aprovação que não existam;
   • combinar com o contexto do site onde aparece.

3. Outros tipos de site podem pedir autorização pelo canal de atendimento, informando o nome, o endereço do site e as páginas onde o link vai aparecer.

4. O logotipo D2G SMS só pode ser usado em links com autorização por escrito. Podemos pedir a remoção de qualquer link para a Plataforma, e você se compromete a removê-lo quando solicitado.

Uso em iFrames

1. Sem autorização por escrito, não é permitido exibir páginas da Plataforma dentro de frames ou iFrames de outros sites, nem alterar de qualquer forma a apresentação visual delas.

Isenção de garantias

1. Mantemos as informações da Plataforma atualizadas com cuidado, mas não garantimos que estejam sempre completas ou livres de erros, nem que a Plataforma fique disponível sem interrupções.

2. Nada nesta seção:

   • limita ou exclui responsabilidade por fraude ou declaração falsa;
   • limita ou exclui responsabilidade que a lei não permita limitar;
   • afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dados pessoais

1. O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Alterações destes Termos

1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei.

2. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, exceto quando a mudança for exigida por lei.

3. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta antes dela entrar em vigor e pedir a devolução do Saldo de Recarga não utilizado.

Disposições gerais

1. Comunicações feitas por e-mail, pelo painel ou pelo canal oficial de atendimento são válidas entre as partes.

2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo normalmente.

3. Deixar de exigir um direito em algum momento não significa abrir mão dele.

Lei aplicável e foro

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia relacionada a estes Termos.